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Arujá regulamenta fiscalização

Fonte:Prefeitura de Arujá
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Arujá regulamenta fiscalização dos estabelecimentos comerciais e agências bancárias

 

         Com o objetivo de intensificar o cumprimento do decreto de calamidade pública do município, a Prefeitura de Arujá, por meio do Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, expediu na segunda-feira (04/05) uma resolução que regulamenta a fiscalização a irregularidades praticadas pelos estabelecimentos comerciais e agências bancárias da cidade.

         Segundo o ato municipal, caso os agentes fiscalizadores do município constatem infrações como desobediência ao fechamento do comércio não essencial e às demais normas preconizadas pelos decretos estadual e municipal, os responsáveis receberão determinação para regularizar os estabelecimentos.

         Ainda de acordo com a medida, se houver resistência à ordem de fechamento e se a desobediência às demais normativas impostas pelo poder público for mantida, os estabelecimentos serão notificados para promoverem a regularização imediatamente, sob pena de sofrerem penalidades, como a interdição do local.

         Bancos e lotéricas

         A resolução também formaliza a fiscalização de agências bancárias, lotéricas e atividades similares no município. Conforme o texto, tais estabelecimentos serão notificados formalmente sempre que for constatada a formação de filas com aglomerações de pessoas, em desacordo com as práticas de distanciamento e com os cuidados preventivos contra a Covid-19.

         Caso a ordem de regularização não seja atendida, os estabelecimentos serão multados no valor de R$ 2.677,22. Segundo o documento, a multa será dobrada na primeira reincidência e quadruplicada a partir da segunda - ou seja, se os responsáveis forem notificados e ainda assim não cumprirem as determinações. Os valores eventualmente arrecadados serão encaminhados ao Fundo Municipal de Saúde.

         “A Prefeitura já vinha fiscalizando e dialogando com os comércios e bancos para garantir o cumprimento da legislação emergencial e frear a pandemia no município. Essa resolução foi publicada para regulamentarmos a fiscalização e formalizarmos as penalidades em caso de desobediência”, explica o secretário de presidente do Comitê, Juvenal Penteado.

         Acesso

         A resolução nº 06, de 01 de maio de 2020, pode ser acessada na íntegra na edição 205 do Diário Oficial Eletrônico do município, por meio do link www.diariooficial.prefeituradearuja.sp.gov.br.

Autor

Tudoem

Prefeitura de Arujá

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Arujá

pma.imprensa@aruja.sp.gov.br

admtudo*

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