Tudoem Mogi das Cruzes
Tudoem Mogi das Cruzes Tudoem Mogi das Cruzes Tudoem Mogi das Cruzes Tudoem Mogi das Cruzes Tudoem Mogi das Cruzes

Close
Fechar
Conheça as outras cidades onde o Tudoem esta presente
Tudoem Mogi das Cruzes

Debate sobre projeto de regulamentação

Fonte:Prefeitura de Arujá
Tudoem Mogi das Cruzes
Tudoem Mogi das Cruzes

Debate sobre projeto de regulamentação de ambulantes reúne mais de 80 pessoas

 

A audiência pública para discussão do projeto de lei que trata da regularização do comércio ambulante em Arujá reuniu mais de 80 pessoas na noite de terça-feira (05/11), na Câmara Municipal. Elaborada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a proposta foi amplamente debatida por autoridades, trabalhadores ambulantes e moradores e segue em análise na Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo.

Conforme previsto no regimento interno da Casa de Leis, o projeto poderá receber emendas dos vereadores, os quais já sinalizaram a intenção de apresentá-las, e deverá passar por dois turnos de votação no plenário. Caso seja aprovada nas duas etapas, a proposta será encaminhada à sanção do prefeito José Luiz Monteiro para que sejam iniciados os processos legais e administrativos a fim de que seja efetivada a regularização.

Na audiência, que durou cerca de três horas, tanto representantes da Prefeitura quanto do Legislativo enfatizaram a importância de os trabalhadores do segmento e interessados apresentarem suas dúvidas, contrariedades e sugestões, contribuindo para que a lei atenda às suas demandas. O projeto nº 217/2019 está disponível no site da Câmara (camaraaruja.sp.gov.br) e as manifestações podem ser feitas presencialmente ou encaminhadas aos e-mails dos vereadores.

Audiência

Conduzida pelo presidente da Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social, vereador Gabriel dos Santos, a audiência teve a leitura de uma mensagem encaminhada pelo prefeito, que não pôde comparecer ao encontro: “Confirmo a todos a minha preocupação com a função social do trabalho realizado pelos ambulantes e reafirmo o meu compromisso de acatar tudo que for de encontro à regularização da função”.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Julio Taikan Yokoyama, o Julio do Kaikan, fez a apresentação do projeto e expressou a preocupação da administração municipal com o tema: “Fomos procurados por ambulantes, comerciantes e vereadores, em busca de sanar essa questão. Todos querem ter dignidade em seu trabalho, aqui todo mundo é trabalhador. E essa é também uma necessidade de ordenamento municipal”.

Conforme pontuou o secretário, a legislação existente em âmbito municipal data de 2007. “À época a regularização não foi efetivada por todo um contexto, inclusive por deficiências legais. Ao longo de um ano nós estudamos o assunto, vimos como é tratado em outras cidades, fizemos diversas reuniões, elaboramos o projeto e, em junho, enviamos à Câmara. Agora é a hora de discutir, avaliar e propor as melhorias necessárias para que possamos dar seguimento ao processo”, afirmou.

Proposta

A proposta da administração para regularizar a função inclui o cumprimento de exigências, como por exemplo emissão de licença, pagamento de taxa de ocupação e, no caso do ambulante que atue no ramo alimentício, apresentação de alvará da Vigilância Sanitária e capacitação em cursos de manipulação de alimentos. O texto aborda ainda uma padronização que visa identificar os trabalhadores legais, bem como a proibição de venda de produtos tóxicos, por exemplo.

         Foram unânimes sobre a relevância da iniciativa e fizeram considerações acerca do projeto, apontando opiniões, correções e subtemas que requerem avaliação e cautela, todos os vereadores que estiveram presentes: Ana Poli, Profª Cris do Barreto, Edimar do Rosário, Prof° Edval, Castelo Alemão,  Gabriel dos Santos,  Luiz Fernando Alves de Almeida,  Paulinho Maiolino,  Rafael Laranjeira,  Renato Caroba, Reynaldinho, Rogério da Padaria e Sebastião Vieira de Lira, o Paraíba Car.

A oportunidade de manifestação também foi dada ao público presente. Os trabalhadores Antônio Carlos da Silva e Renato Alemão, atuantes há mais de 20 anos na cidade, deram sua perspectiva sobre a regularização, enfatizaram alguns tópicos do projeto e fizeram ressalvas com relação à licença precária, proibição da venda de bebidas alcoólicas, trâmites burocráticos e mapeamento de ambulantes que já atuam no município.

O secretário de Desenvolvimento Econômico respondeu às diversas questões apresentadas, especialmente as relativas às licenças para ambulantes já atuantes e novos, padronização de uniformes, obrigatoriedade de cursos, tributos, pontos de trabalho, entre outros. “Aguardamos, agora, a definição da Câmara Municipal, que tem total autonomia para fazer as alterações necessárias. Estamos com boas expectativas”, concluiu.

         Também estiveram presentes o adjunto de Desenvolvimento Econômico, Adjalma do Carmo Teresa, o Didi, o diretor da Pasta, André Falcone, e o comandante da Guarda Civil Municipal, José Carlos Silva.

 

Autor

Tudoem

Prefeitura de Arujá

Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Arujá

pma.imprensa@aruja.sp.gov.br

admtudo*

Comentários

Voltar ao Topo