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Audiência pública sobre Plano Diretor

Fonte:

Prefeitura realiza audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor

 

         A Secretaria de Planejamento de Arujá realiza no próximo dia 10 de julho, quarta-feira, às 10 horas, a primeira audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor (Lei Complementar nº 006/2017). Será na sala de reuniões do Paço Municipal, localizada na Rua José Basílio Alvarenga, 90, na Vila Flora Regina.

         A revisão é uma forma de alinhar a legislação às necessidades da cidade após mudanças e evoluções ocorridas nos últimos 12 anos.

         O Plano Diretor é o instrumento básico da política de planejamento, desenvolvimento e ordenação do território municipal para garantir o equilíbrio entre as funções sociais, econômicas, administrativas, ambientais e culturais e assegurar a função social da propriedade.


 


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